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Shopee muda regra fiscal para afiliados PJ: cada marca pagadora exige NFS-e separada a partir de agosto
A partir de 1º de agosto de 2026, a Shopee alterou a documentação fiscal para afiliados pessoa jurídica (PJ) que recebem comissão extra. Em vez de emitir uma única nota fiscal consolidando todas as marcas pagas no mês, o afiliado passou a precisar emitir uma NFS-e (nota fiscal de serviço eletrônica) separada para cada marca que pagou comissão extra.
Para afiliados pessoa física (PF), a mudança também é significativa: a responsabilidade de gerar RPA (Recibo de Pagamento Autônomo) e resolver questões de Imposto de Renda passa a ser gerida diretamente entre afiliado e cada marca/vendedor, usando dados fornecidos pela Shopee. A alteração não afeta apenas a burocracia — muda como vendedores e afiliados organizam suas operações fiscais.
A boa notícia é que a Shopee reforçou que não haverá retenção, bloqueio ou atraso de pagamento por essa mudança, mas a responsabilidade de emitir as notas corretas fica integralmente com o afiliado. Essa mudança reflete o movimento mais amplo da plataforma em 2026 de apertamento de margens e maior exigência de conformidade fiscal.
Afiliados PJ precisam urgentemente revisar seus processos de emissão de nota fiscal — cada marca é agora uma documentação separada — e sistemas de gestão fiscal, ou correm risco de desorganização contábil e possíveis problemas com auditoria.
